Documento final da Cres+5 defende Educação Superior democrática, inclusiva e gratuita
O documento elaborado ao final da Cres+5, reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior, realizada em 2018, tem como uma de suas premissas a luta contra a mercantilização e privatização dos sistemas educativos, em todos os seus níveis, bem como a promoção de controles que evitem essa tendência. A declaração defende a educação como bem público e não mercadoria e tem como objetivo o desenvolvimento sustentável da região da América Latina e Caribe.
Para a defesa deste modelo emancipatório, o documento afirma que é preciso defender o Estado Democrátio de Direito, as instituições de Educação Superior, um sistema de ensino diversificado e uma ciência aberta, plural, inclusiva, humanística, e reafirmar o sentido público dos conhecimentos.O documento lembra, também, que os discursos negacionistas, anti científicos, de líderes políticos que retomam visões dogmáticas e religiosas, representam um perigo para um modelo de educação mais inclusivo e igualitário. O avanço do dogma é a morte da possibilidade da deliberação, e sem deliberação, não existe democracia. Cabe lembrar, ainda, que é imperativo reconhecer a constante deterioração que tem afetado significativamente as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras das Instituições de Ensino Superior nas últimas décadas.
A educação superior deve contribuir para reparar a dívida histórica das sociedades e dos Estados contemporâneos com os povos indígenas e afrodescendentes, educar contra o racismo, a discriminação racial e todas as formas de intolerância, além de fomentar políticas destinadas a promover a igualdade de oportunidades para mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.
Compromissos com a região
A declaração da Cres+5 traz ainda, compromissos a serem perseguidos para a construção de um novo modelo de ensino : é necessário a equidade e a formação das pessoas ao longo de suas vidas; os estudantes constituem o foco principal do nosso trabalho, seja no âmbito docente, de pesquisa, institucional ou social, pois representam o futuro de nossas comunidades e personificam os aspectos mais valiosos da nossa identidade e diversidade; a integração regional com a mudança das condições sob as quais se realizam as relações inter-regionais e globais; uma perspectiva descolonizadora deve constituir o centro da consciência latino-americana e caribenha; manifestamos nossa convicção em empreender uma ação coletiva entre governos, sociedades e instituições de ensino superior, ciência e tecnologia, que atuem a favor de acordos de cooperação horizontais e solidários, de fomento e coparticipação de boas práticas.
Esses compromissos tem como objetivo criar um cenário propício para o desenvolvimento significativo como bloco regional, orientado para o bem-estar e a equidade. Instamos à ENLACES e às redes, às associações e aos consórcios regionais e nacionais de ensino superior a promoverem a criação de uma Agência Regional de Conhecimento (ARCO) que promova a investigação, a extensão e a inovação colaborativas, solidárias e horizontais.
O documento, endossa a vigência das instituições de ensino superior como um espaço valioso para a construção de um futuro promissor baseado na cidadania plena, na justiça social, no desenvolvimento sustentável e na integração regional. Por fim, para promover a integração regional os representantes recomendam que os Estados ratifiquem, tanto a Convenção Regional, quanto a Convenção Mundial de Reconhecimentode Qualificação de Ensino Superior
Avaliações de representantes de governo
Convergência é a palavra que define o espírito dos representantes de governos e organizações que organizaram a conferência CRES + 5. Ministros e representantes da América Latina e Caribe, entendem que a universidade gratuita é um direito universal do ser humano, instrumento de desenvolvimento social, preservação ambiental e sustentabilidade.
Os investimentos previstos direcionados às pessoas mais simples, dão a oportunidade a cada para que cada uma delas possam, no futuro, fazerem a diferença nas diferentes áreas do conhecimento, encontrar soluções para temas urgentes como o da energia limpa e barata, produção de alimentos e de água potável.
Na avaliação de Francesc Pedró, Diretor do Iesalc – Unesco, a Cress+5 “foi uma oportunidade magnífica para reencontrar representantes de grupos de atores muito diversos, não só da região, como também de diferentes segmentos da sociedade, e conseguir encerrar essa conferência com um balanço do que tem sido estes últimos 5 anos, e ainda, com uma lista de prioridades que implicam cada 1 dos atores, me parece um final fantástico”. “Acho que nos reencontrarmos depois de 2018 e poder ver o estado da arte pós-covid e pós impactos das transformações sociais é muito importante. O discurso do ensino superior está reposicionado, há a necessidade de aproximá-lo dos povos, das comunidades e há a necessidade de continuar discutindo vigorosamente sobre isso. Isso é ensino superior”, destacou Oscar Domínguez, Presidente da Enlaces.
Já a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, destacou, “Esse documento deve avançar no sentido de determinarmos quais são as diretrizes para o avanço da educação superior”. Por fim, o Secretário de Educação Superior do Mec, Alexandre Brasil, afirma: “Já passou do tempo de se pensar na universidade brasileira, latino americana e caribenha, onde os nossos, que foram colonizados, e não tiveram voz , possam agora contribuir efetivamente para o desenvolvimento, justiça e democracia”.
