Declaração CRES+5: compromisso com a democratização e a universalização da educação superior como um motor de desenvolvimento
Reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior teve aproximadamente 1.200 pessoas presentes e compromissos assumidos para a CRES 2028
Com a participação do Ministério da Educação (MEC) e de autarquias ligadas à Pasta, a CRES+5 — reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES) — aconteceu em Brasília (DF), nos dias 13, 14 e 15 de março. O objetivo foi avaliar e destacar o progresso alcançado pela educação superior da América Latina e Caribe desde a III CRES, realizada em Córdoba, na Argentina, em 2018. A CRES+5 contou com a presença de cerca de 1.200 pessoas, de 26 países, e indicou os compromissos que vão nortear a próxima Conferência regional, a ser realizada em 2028.
Estiveram presentes na mesa de abertura do evento o Ministro de Estado da Educação do Brasil, Camilo Santana; a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho; o diretor do Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e Caribe (UNESCO IESALC), Francesc Pedró; a diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, Marlova Noleto; o presidente do Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES), Oscar Dominguez; a Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcia Abrahão; o presidente da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), Miguel Ángel Machado Rojas; a representante da OCLAE no Brasil, Amanda Harumy; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirela e o Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares.
O evento teve simpósios para cada um dos 12 eixos temáticos, 2 conferências, 2 mesas-redondas e 1 fórum de políticas de educação superior. O ponto central foi a leitura da declaração final da CRES+5.
Declaração da CRES+5
O documento reafirma a necessidade de assegurar a educação superior como direito humano universal e bem público social a ser plenamente garantido pelos Estados. Além disso, aponta a necessidade de lutar contra a mercantilização e a privatização dos sistemas educativos, em todos os seus níveis, demandando a promoção de controles que evitem essa tendência. A declaração também destacao alinhamento estratégico da educação superior da região com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entendidos de maneira integral e complementar entre si.
Além disso, o documento afirma que para defender a educação superior, é necessário defender a democracia — e, para defender a democracia, é fundamental defender a universidade. A educação superior deve contribuir para reparar a dívida histórica das sociedades e dos Estados contemporâneos com os povos indígenas e afrodescendentes; educar contra o racismo, a discriminação racial e todas as formas de intolerância; e fomentar políticas que promovam a igualdade de oportunidades para mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.
Compromissos – O documento apresenta a necessidade de compromisso com a equidade; a formação das pessoas ao longo de suas vidas; e o fortalecimento de uma ação transformadora e emancipatória. Nesse âmbito, busca a valorização da educação superior enquanto direito
inalienável para alcançar o desenvolvimento sustentável, uma cultura de paz e de não violência, de saúde integral e com a formação de cidadãos conscientes do exercício de seus deveres e responsabilidades.
Os objetivos estratégicos indicados pela declaração para a CRES 2028 são a democratização do conhecimento e a universalização da educação superior, a fim de garantir o desenvolvimento soberano da América Latina e Caribe, além da consolidação dos sistemas democráticos de governo.
A posição dos estudantes como foco principal do trabalho, a integração regional e uma perspectiva descolonizadora enquanto centro da consciência latino-americana e caribenha também estiveram entre os pontos contemplados no documento.
A declaração endossa, ainda, a vigência das instituições de educação superior como um espaço valioso para a construção de um futuro promissor baseado na cidadania plena, na justiça social, no desenvolvimento sustentável e na integração regional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e do UNESCO IESALC
