Apesar de não ter estado entre os eixos de trabalho da III Conferência Regional de Educação Superior em 2018, os debates sobre o trabalho decente para os trabalhadores da Educação Superior possuem uma longa história, que começou em 2008 na II CRES, em Cartagena das Índias. Ali abriu-se caminho para um posicionamento regional de consenso na Conferência Mundial sobre a Educação Superior, realizada em Paris, em 2009, quando a Educação Superior foi definida como um bem público e social. 

Esta nova abordagem conceitual promoveu o processo de aproximação e unidade entre as organizações sindicais universitárias, bem como a articulação trabalhador-estudante na luta pelos seus direitos. Na III CRES, e, Córdoba, 2018, o setor obteve avanços significativos, com a inclusão de compromissos e princípios fundamentais na Declaração de Córdoba, como a liberdade de associação, o respeito aos direitos trabalhistas e a promoção do trabalho decente no ambiente universitário. 

Após a CRES 2018, a proposta de incluir o trabalho decente como eixo central na Conferência Mundial de Educação Superior de 2022 atuou como uma nova órbita de coordenação e fortalecimento das vozes trabalhadoras na região. Apesar dos seus esforços, a incorporação do trabalho decente na agenda da reunião multilateral não se concretizou e a região optou por outro caminho. Através do consenso entre o UNESCO IESALC e toda a comunidade de Educação Superior latino-americana e caribenha, o Trabalho Decente foi finalmente incluído como Eixo 7 da CRES+5.

 

Uma das ideias-chave deste eixo é que não pode haver Educação Superior de qualidade sem trabalho decente para todos aqueles que dedicam a sua vida à universidade: docentes e não docentes, sem distinção. O trabalho na Educação Superior – como em todos os setores – deve obedecer aos princípios definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como condições justas e dignas com direitos respeitados; exercício da liberdade, da igualdade, da segurança e da dignidade humana; emprego produtivo com salário justo; possibilidades de desenvolvimento pessoal e integração social, e participação em órgãos de decisão sobre direitos trabalhistas. Por sua vez, a Educação Superior enquanto setor profissional apresenta especificidades que precisam ser levadas em conta, especialmente frente às transformações impulsionadas pela pandemia da COVID-19. Assim, as tarefas impostas a este grupo de trabalho para a CRES+5 incluem a avaliação do progresso e, principalmente, a proposta de prioridades e ações concretas que devem nortear a região até 2028 no campo do trabalho. 

Os debates deste eixo são liderados pela consultora Paola Rebeca Arteaga López, Coordenadora de projetos de inovação SECTEI; e pelos consultores Fabio Garcia Reis, diretor de inovação e redes da SEMESP; Luis Bonilla Molina, membro titular do Comitê Diretor do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e Marcelo Di Stefano, secretário executivo da Confederação dos Trabalhadores das Universidades das Américas (CONTUA). 

DOCUMENTOS DO EIXO 7